TERMOS E CONDIÇÕES
Aceitação dos Termos de Utilização
O Utilizador do site e da plataforma APROCAVIP Incubation Point reconhece que, ao usar este site e/ou o software disponibilizado, está a aceitar os presentes Termos de Utilização.
Alteração dos Termos de Utilização
A APROCAVIP reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve verificar regularmente as alterações e, caso não concorde, deve cessar a utilização da plataforma.
Acesso à Plataforma
A APROCAVIP tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site ou à plataforma Incubation Point, nomeadamente em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, bem como encerrar, definitiva ou temporariamente, qualquer serviço, sem aviso prévio.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site, da plataforma e os softwares associados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos.
Todos os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som, animação, estruturas de base de dados e demais conteúdos, incluindo marcas, logótipos, símbolos e a estrutura da plataforma APROCAVIP Incubation Point, são titularidade da APROCAVIP.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os conteúdos ou parte deles, sem autorização prévia, por escrito, da APROCAVIP. A disponibilização destes materiais não confere, nem pode ser interpretada como conferindo, permissão para utilização direta ou indireta das marcas, logótipos ou materiais.
Dados Pessoais
A utilização da plataforma APROCAVIP Incubation Point pode implicar o fornecimento de dados pessoais, como nome, e-mail, contacto telefónico e dados relativos à empresa utilizadora. Estes serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade disponível no site, garantindo-se o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Informações
A informação disponibilizada no site e na plataforma visa essencialmente esclarecer e apoiar os Utilizadores sobre as funcionalidades, serviços e soluções oferecidas pela APROCAVIP Incubation Point.
Apesar do rigor na disponibilização das informações, estas têm caráter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, não dispensando a consulta de documentação técnica ou apoio especializado fornecido pela APROCAVIP.
Responsabilidade
A APROCAVIP não será responsável por falhas, erros ou indisponibilidades temporárias ou permanentes do site, da plataforma ou de funcionalidades do software. Não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da plataforma.
Links
O site e a plataforma APROCAVIP Incubation Point podem disponibilizar links para páginas externas de terceiros. Estes não são operados nem controlados pela APROCAVIP, pelo que não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, nem apoia ou subscreve as informações disponibilizadas nesses sites. A utilização de tais links é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A criação de links para o site ou plataforma carece de autorização prévia e por escrito da APROCAVIP.
Validade dos Termos e Condições
Se alguma disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes disposições não será afetada.
Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da plataforma é aplicável a Lei Portuguesa.
Foro Competente
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir relacionados com os presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com renúncia expressa a qualquer outro.